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O Professor Doutor Fernando Furlan, Consultor em Defesa da Concorrência e professor doutor do curso de Direito na instituição, aborda em evento na Espanha as implicações da regulação das grandes plataformas digitais no Brasil

A discussão sobre a aplicação de regras concorrenciais a plataformas digitais está no centro do debate contemporâneo, exigindo análises em diversos níveis. Entre os temas emergentes estão a possível ampliação dos objetivos das leis de defesa da concorrência e o surgimento de novas teorias de dano associadas a práticas digitais.

Um aspecto importante dessa discussão é o desenho de "remédios" — intervenções por autoridades antitruste ou regulatórias — para corrigir distorções concorrenciais no ambiente digital. As autoridades de defesa da concorrência e regulatórias têm se articulado em múltiplas frentes para abrir e proteger espaços de competição.

Entre as ações que fortalecem o debate, o professor doutor Fernando Furlan, do curso de Direito do Centro Universitário UNICEPLAC, e consultor em Defesa da Concorrência, Regulação Econômica e Comércio Internacional, participou como palestrante na Conferência Internacional sobre Remédios da Concorrência na Economia Digital, realizada em Santiago de Compostela, em agosto. Durante o evento, Furlan apresentou a pesquisa "Remédios antitruste em mercados digitais: o enfoque do Brasil", onde analisou o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visa regular as Big Techs — grandes empresas de tecnologia como Google, Apple e Meta —, destacando as competências, preocupações e sugestões das autoridades de concorrência brasileiras.

A seguir, o especialista responde quatro perguntas sobre o tema:

Autoridades antitruste também podem regular as Big Techs no Brasil?

Sim, essa é a recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e de diversos representantes da sociedade civil, que participaram de consulta pública organizada pelo Ministério da Fazenda. No entanto, é importante considerar as competências técnicas de órgãos como a ANPD e a ANATEL.

Como os reguladores têm buscado garantir que as Big Techs não pratiquem condutas anticompetitivas?

Até o momento, União Europeia, Reino Unido e Japão defendem um controle antitruste prévio e permanente, onde as Big Techs devem atender às demandas das autoridades de concorrência independentemente de investigações sobre condutas anticompetitivas. Esse enfoque tende a ser mais eficaz do que um controle posterior, embora a questão da segurança jurídica permaneça em discussão.

O que o Brasil pode aprender com a Digital Market Act (DMA), aprovada pela Comissão Europeia?

A necessidade de um controle prévio, capaz de prevenir e impor obrigações de proteção da concorrência nos mercados digitais, é uma lição valiosa. A União Europeia, com a DMA; o Reino Unido, com o Digital Markets, Competition and Consumers Bill (DMCC Bill); e a Alemanha, com o novo artigo 19-A da sua Lei da Concorrência, oferecem exemplos importantes.

Quais os próximos passos para o Brasil?

No Brasil, é preciso acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 2768/22 no Congresso Nacional. Independentemente disso, o CADE já deverá adotar uma nova perspectiva ao julgar atos de concentração econômica envolvendo Big Techs e intensificar o monitoramento dessas empresas.

Evento teve como tema "Educação por essência: construindo trajetórias" e contou com cerca de 60 palestrantes 

A Reitora e o Pró-Reitor do UNICEPLAC, Profª.Dra. Kelly Pereira e Prof.Dr.Maycol Coutinho. estiveram presentes no GEduc 2024, o mais importante Congresso de Gestão Educacional do Brasil, realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. Com o tema "Educação por essência: construindo trajetórias", o evento se consolidou como um marco na discussão das mudanças culturais, sociais e tecnológicas que impulsionam a sociedade e o âmbito acadêmico. 

A edição do GEduc reuniu cerca de 60 palestrantes de renome, distribuídos em oito trilhas principais, que abordaram desde inovação acadêmica até gestão de pessoas. Além disso, aconteceram sessões paralelas, como o Encontro de Secretários de Educação, e matérias exclusivas, oferecendo um amplo leque de oportunidades de aprendizado e networking.

Para a Reitora  Profª.Dra.Kelly Pereira, a participação no GEduc foi um marco importante para o UNICEPLAC. "Estamos muito felizes de participar desta edição. O GEduc está trazendo oportunidades ímpares para a nossa instituição e para cada um dos gestores que estão aqui. Aqui encontrei um espaço que fala sobre inovação não apenas em inteligência artificial, mas também na preocupação com as pessoas, saúde mental e evolução da aprendizagem como um todo", ressalta a Reitora.

Durante o congresso, foram abordados temas cruciais para a educação brasileira, como Inovações Acadêmicas, Gestão Educacional, Gestão de Pessoas, Habilidades Socioemocionais e Marketing Educacional. A participação da Reitora e do Pró-Reitor do UNICEPLAC nessas discussões reflete o compromisso da instituição em se manter atualizada e buscar constantemente novas abordagens para a gestão educacional, alinhadas às demandas da sociedade.

O Prof. Dr. Maycol Coutinho, Pró-Reitor da instituição, destacou que a participação no GEduc 2024 foi uma oportunidade excepcional para se manter atualizado sobre os temas que permeiam a educação. "O congresso proporcionou uma imersão valiosa nas tendências e desafios educacionais, oferecendo um ambiente propício para a troca de experiências, networking e aprendizado. Além disso, foi uma ocasião esclarecedora sobre o uso e impacto das Inteligências Artificiais na educação, acrescentando uma dimensão fundamental ao aprimoramento de nossas práticas institucionais", ressaltou.